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Direito Constitucional Ambiental: Constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago FensterseiferQuanto Você gostou deste livro?
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Esta obra se propõe a abordar - Introdução ao Direito Constitucional (socio)ambiental - A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e a dignidade da vida em geral; Estado socioambiental e mínimo existencial socioambiental; Deveres fundamentais e proteção do ambiente; Deveres de proteção ambiental do Estado e proibição de retrocesso em matéria (socio)ambiental; O papel do poder judiciário brasileiro na tutela e efetivação dos direitos (e deveres) socioambientais.
Categorias:
Ano:
2012
Edição:
2ª
Editora:
Editora Revista dos Tribunais
Idioma:
portuguese
Páginas:
286
ISBN 10:
8520343317
ISBN 13:
9788520343319
Arquivo:
PDF, 80.20 MB
As suas tags:
IPFS:
CID , CID Blake2b
portuguese, 2012
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